Senado aceita PEC, aumentando Auxlio Brasil

PEC estende vales Auxlio Brasil e gasolina e estabelece vale temporário para caminhoneiros e taxistas. Câmara vota no textoO Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira

(30) uma proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o estado de emergência até o final do ano para potencializar os benefícios sociais (PEC 1/2022).

Agora, a Câmara dos Deputados vai rever a ideia.O PEC destina R$ 41,25 bilhões até o final do ano para ampliar o Auxlio Brasil e o vale gás de cozinha, ajudar caminhoneiros e

taxistas, financiar transporte público gratuito para idosos, pagar estados que concedem créditos tributários de etanol e fortalecer Alimenta Brasil.

Esse valor está isento do teto de despesas, regra de ouro e cláusulas da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigem indenização por custos mais elevados e perda de receita.

Reconhecer um estado de emergência evita violações da lei eleitoral. Anos eleitorais proíbem benefícios individuais. Apenas estados de emergência são elegíveis (Lei 9.504, de 1997).